Por Tállita Raasch
Você sabia que realizar a escritura de um imóvel em outro estado pode representar uma economia de milhares de reais?
Embora muitos desconheçam, a legislação brasileira permite a livre escolha do tabelionato de notas para a realização de escrituras presenciais, independentemente da localização do imóvel.
E o principal benefício pode estar no bolso!
Para se ter uma ideia, em 2026, o teto da tabela de emolumentos para escrituras com valor declarado em Rondônia é de R$ 21.932,36, enquanto no Distrito Federal é de R$ 3.044,32. Uma diferença superior a R$ 18 mil, considerando as faixas máximas das respectivas tabelas.
Isso acontece porque os valores dos serviços cartorários são regulamentados por legislações estaduais e distritais, podendo variar significativamente de uma região para outra.
Essa possibilidade pode beneficiar quem precisa realizar escrituras de compra e venda, doação, inventário ou partilha, respeitadas as particularidades de cada procedimento.
Entretanto, é importante observar que as escrituras eletrônicas e híbridas possuem regras específicas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), especialmente quanto à competência territorial.
A escolha do tabelionato, entretanto, deve considerar não apenas os custos, mas também as exigências legais, a documentação necessária e as particularidades de cada negócio.
A orientação jurídica prévia é fundamental para identificar alternativas legalmente viáveis e evitar dificuldades na formalização e no registro dos documentos.
Conhecer as possibilidades previstas na legislação é o primeiro passo para realizar negócios patrimoniais com economia, praticidade e segurança jurídica.
