A grande premissa da reforma tributária é a simplificação. Hoje, o nosso sistema tributário é um labirinto: cada estado tem uma lei própria de ICMS, e cada município tem sua própria legislação sobre o ISS (Imposto sobre Serviços). Isso gera uma verdadeira guerra fiscal, com disputas sobre a alíquota do ICMS, ISS e até do IPVA.
A ideia da reforma é unificar a legislação e criar um único imposto, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que substituirá o ICMS, o ISS e parte do IPI. Além disso, o PIS e COFINS, que incidem sobre o faturamento, também serão substituídos pelo CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Esse imposto será gerido por um comitê específico, que ditará as regras e fará a distribuição da arrecadação entre estados e municípios.
O Impacto para o Setor Agropecuário
Até hoje, no setor agro, muitos produtores não se preocuparam muito com o ICMS, pois em muitos casos, havia isenção ou diferimento do imposto devido a legislações estaduais específicas. O mesmo vale para o ISS — já que a maioria dos produtores rurais não prestava serviços que incidissem sobre esse tributo. No caso do PIS e COFINS, os produtores que operam como pessoa física também não se viam afetados diretamente, limitando sua preocupação a imposto de renda e livro caixa.
Mas a partir de agora, a situação muda. O IBS e o CBS vão ampliar a incidência tributária, incluindo agora, por exemplo, a locação de imóvel rural e o arrendamento como base de cálculo desses impostos. Ou seja, se antes o produtor rural não se preocupava com tributos sobre esses tipos de transações, agora será necessário começar a se organizar.
O Que Muda para o Agro?
A reforma não é para aumentar a arrecadação, mas sim para redistribuir a carga tributária. O que antes recaía principalmente sobre a indústria, agora será compartilhado com o setor de serviços e o agro, que antes não arrecadava esses impostos.
Isso significa que o agro terá um aumento de carga tributária. A alíquota sobre consumo, que inicialmente estava em torno de 26% a 28%, para o produtor rural terá desconto de 60% e passará para cerca de 12% — mas com a possibilidade de crédito nas entradas, ou seja, o produtor poderá abater os impostos pagos nas aquisições de insumos e produtos.
Como se Preparar para a Nova Realidade Tributária?
A primeira coisa que o produtor rural precisa entender é que a nota fiscal será crucial. Hoje, muitos produtores não pedem nota fiscal de tudo o que compram e vendem, mas, a partir da reforma, isso será essencial para conseguir abatimentos tributários.
O crédito tributário só será possível com a nota fiscal de entrada, então é fundamental que o produtor tenha uma estrutura contábil adequada para gerenciar e garantir esses créditos, caso contrário, ele poderá acabar pagando mais tributo do que deveria.
Planejamento Antecipado: A Melhor Estratégia
Normalmente, o produtor rural só procura assessoria jurídica depois que o problema já está em andamento, mas a prevenção sempre sai mais barata. Este é o momento de planejar, caso a caso, e se organizar para enfrentar os desafios da reforma tributária.
Mudanças em Outros Tributos: ICMS, ITCMD e Renda
Além do impacto do IBS e CBS, outras mudanças também estão no horizonte, como o aumento da alíquota do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), que pode subir para até 30% no futuro.
Outro ponto importante é a reforma da renda, que poderá afetar produtores rurais que tenham faturamento superior a R$ 120 mil por ano, mesmo para aqueles que operam como pessoa física.
Conclusão: Hora de se Organizar
Com a reforma tributária, o setor agropecuário enfrentará desafios, mas também terá a oportunidade de melhorar sua organização tributária. Se o produtor se preparar, puder pedir nota fiscal de todos os insumos e se estruturar adequadamente, o impacto será bem menor.
Agora é a hora de agir e planejar para que as mudanças tributárias não se transformem em um obstáculo, mas em uma oportunidade para melhorar a gestão e a competitividade do agro no Brasil.
