O Lidera Agro nasce com o propósito de valorizar o protagonismo do agronegócio de Rondônia, evidenciando a força e a representatividade de um setor que impulsiona o desenvolvimento econômico e social do estado. Uma iniciativa de Richter & Raasch Advogados, Bravo Líderes e KS Máquinas, o evento é um espaço de conexão e aprendizado, que reúne produtores, empresários, especialistas e lideranças em torno de debates sobre gestão, inovação e tecnologia — sem deixar de homenagear os pioneiros que construíram a história do campo rondoniense.
Ao unir tradição e inovação, a iniciativa fortalece a tomada de decisões e prepara as lideranças para conduzir o agronegócio com visão de futuro, reafirmando a capacidade de Rondônia de ampliar sua relevância no cenário nacional sem perder sua essência.
Richter & Raasch Advogados apresenta o “novo mapa jurídico do agro”
O escritório Richter & Raasch Advogados, representado pelo Dr. Herisson Richter e pela Dr.ª Tállita Raasch, levou ao público seis temas que vêm redesenhando o dia a dia jurídico do produtor rural — do Congresso aos tribunais superiores e à prática bancária. Para a dupla, o fio condutor é comum: a fiscalização ambiental deixou de depender só da autuação física e passou a se apoiar em cruzamento de dados — satélite, cadastros, cláusulas contratuais — e em teses jurídicas ainda em formação, muitas decididas por placares apertados.
Entre os pontos abordados, está o PL 2140/2023, que propõe mudar o marco temporal do Código Florestal de 2008 para 2012, ainda em tramitação. Também foi comentada decisão do STJ que determinou a devolução de um trator ao IBAMA mesmo com alegação de boa-fé do proprietário, e o IRDR 94 do TRF1, com tese vinculante para Rondônia: prescrita a punição ambiental, o embargo vinculado também se extingue — sem que isso configure anistia ao dano.
Também foi tratado do Decreto 13.043/2026, que criou a Plataforma Terras do Brasil para cruzar CAR, CAF, CadÚnico e cartórios — trazendo agilidade a quem está em dia e expondo mais rápido quem tem inconsistências. Outro destaque foi o Tema 1.447 do STJ, que vai definir se a conversão de multa ambiental em serviços de recuperação pode ser determinada pelo Judiciário, e não só pelo órgão ambiental.
Por fim, os advogados alertaram sobre cláusulas de crédito rural que permitem vencimento antecipado diante de infringências identificadas por satélite durante toda a vigência do contrato — reforçando que um alerta isolado de desmatamento não comprova infração por si só.
Especializado em direito ambiental e agronegócio, o Richter & Raasch Advogados atua na orientação preventiva e na defesa de produtores rurais diante desse cenário de mudanças normativas e jurisprudenciais. O escritório reforça a importância de acompanhamento jurídico contínuo para quem produz no campo rondoniense.
Richter & Raasch Advogados
